Termos e Condições da Loja Online Gritsports

1 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja 

As presentes Condições Gerais destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da Loja Online Gritsports, marca detida por Hélder Filipe Sampaio da Silva, com sede na Rua Manuel Felisberto Marques Oliveira Júnior, 77, 4470-199, Maia, doravante designada “Loja Online Gritsports “, e entre qualquer pessoa, singular ou coletiva, que deseje realizar compras através do sítio www.gritsports.pt, doravante designada por “Utilizador”.

O serviço da Loja Online Gritsports consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao Utilizador, ao qual é atribuída a condição de Cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes.

Os elementos e informações transmitidos pelo Utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

A utilização do sítio www.gritsports.pt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Loja Online Gritsports.

A Loja Online Gritsports reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.

2 – Informação de Produtos e Conteúdos

A Loja Online Gritsports informa os Utilizadores sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto, e/ou serviço, em cada página disponibilizada.

A Loja Online Gritsports compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (Direito de Livre Resolução – ver ponto 14).

A Loja Online Gritsports fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que em determinados casos, e devido a causas dificilmente controláveis pela Loja Online Gritsports, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, o Utilizador será avisado dessa ocorrência por correio eletrónico, telefone ou SMS. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda, com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Loja Online Gritsports.

Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Loja Online Gritsports.

3 – Responsabilidades

Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Gritsports estão de acordo com a Lei Portuguesa.

A  Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Loja Online Gritsports não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio eletrónico da Loja Online Gritsports houver impossibilidade de prestação de serviço, a Loja Online Gritsports não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a Loja Online Gritsports qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Loja Online Gritsports não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Loja Online Gritsports não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

(i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

(ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual,

(iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou

(iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja Online Gritsports e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Loja Online Gritsports que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Loja Online Gritsports não garante que:

O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;

Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação;

Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

O Utilizador aceita que:

A Loja Online Gritsports não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

1. do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
2. da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
3. do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

4 – Obrigações do Consumidor

O utilizador compromete-se a:

1. Facultar dados pessoais e moradas corretas;
2. Não utilizar identidades falsas;
3. Respeitar os limites de encomendas impostos.

Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Loja Online Gritsports declina qualquer responsabilidade. No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, a Loja Online Gritsports reserva-se no direto de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pela Loja Online Gritsports ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pela Loja Online Gritsports.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

5 – Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

A navegação no site da Loja Online Gritsports e o registo como Utilizador na loja online pressupõe a compreensão e a aceitação da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados.

1. A Loja Online Gritsports garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.
2. A Loja Online Gritsports compromete-se a proteger os dados do Utilizador e a não os disponibilizar a terceiros sem o conhecimento ou consentimento do titular, conforme legalmente exigível.
3. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda são de fornecimento obrigatório e são indispensáveis à prestação do Serviço pela Loja Online Gritsports. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Loja Online Gritsports.
4. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Loja Online Gritsports no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador.
5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: Hélder Filipe Sampaio da Silva, com sede na Rua Manuel Felisberto Marques Oliveira Júnior, 77, 4470-199, Maia, ou diretamente no site, através do formulário de contato.
6. Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de Utilizador. Caso do Utilizador solicite o cancelamento da conta, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário.

A Internet é uma rede aberta, pelo que os  dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Loja Online Gritsports ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

6 – Registo de Utilizador

Para poder efetuar encomendas de produtos através do site www.gritsports.pt o Utilizador, deverá proceder ao seu registo prévio, através do preenchimento do respetivo formulário disponibilizado ‘online’.

1. O Utilizador é o único responsável pela integridade, veracidade e completo preenchimento do formulário de registo de utilizador, bem como das encomendas que vier a realizar. O Utilizador  será ainda responsável por guardar e manter em absoluto sigilo a sua palavra-passe (‘Password’) de acesso.
2. O Utilizador é responsável por manter sempre atualizados os dados relativos ao seu registo de Utilizador, incluindo os elementos relativos à sua morada.
3. A Loja Online Gritsports reserva-se o direito de cancelar todas as contas e registos de Utilizadores que contenham dados falsos ou incompletos e /ou que correspondam a identidades inexistentes.
4. Após o registo o Utilizador poderá efetuar encomendas, utilizando o “cesto de compras virtual.
5. A validação da encomenda importa a aceitação pelo Utilizador das presentes condições gerais, bem como do preço, características do produto a adquirir, prazos de entrega e demais condições particulares da transação. 

7 – Preços, Características e Disponibilidades dos Produtos

Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o Utilizador.

O preço de qualquer compra efetuada através do site www.gritsports.pt é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga. A Loja Online Gritsports reserva-se o direito de alterar os preços de venda ao público a qualquer momento e sem aviso prévio.

A informação de stock disponibilizada sobre cada artigo é atualizada online, mas deve ser considerado de meramente indicativo, pelo que poderá existir algum desfasamento entre a informação apresentada online e o stock real.

A Loja Online Gritsports desenvolve os maiores esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, stocks e fotografias. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o Utilizador deverá comunicar com a Loja Online Gritsports  através do  formulário de contacto.

Tipologia de Produtos

A Loja Online Gritsports comercializa quer produtos novos, quer bens em segunda-mão, usados ou não.

As imagens dos produtos novos disponibilizados no site www.gritsports.pt são fornecidas à Loja Online Gritsports pelos respetivos editores, fabricantes ou distribuidores. Ao efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá contudo verificar sempre as características e descritivos dos respetivos produtos.

No caso dos bens em segunda mão, as imagens correspondem sempre ao produto disponível. Em caso de dúvida, ou se desejar mais informação, o Utilizador pode solicitar  fotos do artigo que pretende adquirir. A Loja Online Gritsports compromete-se a fornecer fotos adicionais do artigo em venda no prazo máximo de 48 horas.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes das apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução – ver ponto 14).

8 -Encomendas

O Utilizador pode efetuar a sua encomenda através do processo de compra online apresentado no site da Loja Online Gritsports. Para tal deverá efetuar a  seleção dos artigos pretendidos a partir do catálogo existente, adicionando cada artigo ao cesto.

Para completar a sua encomenda o Utilizador deverá  escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo de todo o processo, completando a informação solicitada com todos os dados:

• morada de entrega e faturação
• NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura
• tipo de envio
• forma de pagamento

No final da encomenda o Utilizador deve ler e aceitar as Condições Gerais de Venda constantes no site da Loja Online Gritsports.

1. A colocação da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda descritas;
2. Os dados enviados para faturação são da inteira responsabilidade do Utilizador;
3. A fatura, depois de emitida, não poderá ser reemitida com alterações.

Os artigos à venda na Loja Online Gritsports estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o Utilizador será devidamente avisado, sendo-lhe apresentada a possibilidade de anular a encomenda e receber o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o pagamento. 

9 – Pagamentos

A Loja Online Gritsports disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

• MB Way
• Referência Multibanco
• Transferência Bancária

Processamento de Pagamentos

1. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 3 (três) dias. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda será cancelada .
2. Após confirmação da receção do pagamento, e no prazo máximo de 24h (vinte e quatro horas), será enviado ao Utilizador um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no momento de preenchimento dos dados de registo.
3. Caso detete algum erro ou desconformidade na encomenda, o Utilizador deverá informar de imediato a Loja Online Gritsports, para que a mesma possa ser corrigida e/ou cancelada. 
4. Qualquer alteração aos dados de entrega das encomendas pagas e não expedidas tem de ser solicitado à Loja Online Gritsports nas 24h (vinte e quatro horas) seguintes à receção do email de validação da encomenda.

 Processamento de encomendas

1. As encomendas serão processadas despachadas nos 2 (dois) dias úteis seguintes, salvo ruptura de stock ou qualquer outro incidente superveniente. Em qualquer um desses casos a Loja Online Gritsports notificará o Utilizador através dos contatos facultados.
2. As encomendas efetuadas durante o fim de semana e dias feriados só serão processadas no dia útil seguinte.
3. Ao valor dos artigos acresce o valor dos portes de envio, que variam consoante o destino.

10 – Destinos de entrega

A Loja Online Gritsports realiza entregas em:

• Portugal continental 
• Ilhas: Madeira e Açores
• Espanha 
• Outros destinos: sob consulta 

Não se efetuam entregas em Apartados.

11 – Expedição. Prazos e Custos de Envio

Oferecemos portes grátis em Portugal continental para encomendas a partir de 39€.

12 – Cancelamento de Encomendas

A Pedido do Utiizador

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento da sua encomenda solicitando-o à Loja Online Gritsports através do formulário de contacto, desde que o cancelamento seja efetuado antes da expedição da encomenda.

Para o efeito de cancelamento o Utilizador deverá indicar os seguintes dados: 

• Número da encomenda
• NIF com que efetuou a encomenda
• Morada de entrega

Por decisão da Loja Online Gritsports

A Loja Online Gritsports reserva-se no direito de não processar encomendas quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados, ou observar má conduta por parte do comprador. A Loja Online Gritsports reserva-se o direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à Loja Online Gritsports.

13 – Garantia de Entrega

1. Em caso de extravio de encomendas registadas, a Loja Online Gritsports compromete-se a reembolsar o Utilizador no valor total da encomenda;
2. O Utilizador é responsável por levantar atempadamente a sua encomenda, caso o operador logístico não consiga fazer a entrega em “mãos”. No caso da encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente levantada, o reenvio só será feito mediante novo pagamento das despesas de envio;
3. O Utilizador é o único responsável pela introdução precisa, completa e verdadeira de todos os dados solicitados no formulário de inscrição de utilizador do site e nas respetivas encomendas. A Loja Online Gritsports não poderá ser responsabilizada por qualquer atraso ou dificuldade de entrega, bem como por qualquer entrega em endereço que não o endereço pretendido pelo Utilizador  sempre que tal decorra de erro ou imprecisão dos dados fornecidos;
4. O Utilizador deve verificar, no momento da receção da encomenda, se a embalagem se encontra em perfeito estado. Nos casos em que esta se apresente visivelmente danificada, o Utilizador deve recusar a receção e entrar em contacto com o apoio ao cliente através do formulário de contacto, no prazo máximo de 24 horas.

14 – Devolução (Direito de Resolução) 

O Utilizador pode exercer o direito de resolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que adquirir a posse física do bem.

Para efetuar uma devolução, o Utilizador dispõe de duas opções:

1. Entrar em contacto com a loja LOJA ONLINE Gritsports através do formulário de contacto, manifestando a vontade de resolver o contrato e indicando sempre os seus dados de identificação e o número da encomenda.
2. Utilizar a minuta abaixo indicada, devendo indicar todos os seus dados de identificação e o número da encomenda. A comunicação deverá ser feita por carta, através da devolução do bem adquirido, ou por outro meio adequado e suscetível de prova dentro do prazo acima definido.

Minuta para formulário de livre resolução

 (só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato)

– Para [inserir aqui o nome, o endereço geográfico e, eventualmente, o número de fax e o endereço de correio eletrónico do profissional]: 

– Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*) — Solicitado em (*)/recebido em (*) — 

Nome do(s) consumidor(es) — Endereço do(s) consumidor(es) — Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel). (*) Riscar o que não interessa. 

15 – Condições de Segurança do Serviço 

O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Loja Online Gritsports suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 16.

O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Loja Online Gritsports não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

A Loja Online Gritsports não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Loja Online Gritsports e que pela mesma não possam ser controladas).

Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Loja Online Gritsports compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

16 – Suspensão e desativação do Serviço Loja 

Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Loja Online Gritsports pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e/ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

A Loja Online IBNLIVRO reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

1. Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais.
2. Quando a Loja Online Gritsports cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

A suspensão ou a cessação do Serviço pela Loja Online Gritsports, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Loja Online Gritsports ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação ou cancelamento do Serviço.

Nas situações acima descritas, a Loja Online Gritsports comunicará previamente com o Utilizador, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

17 – Comunicações 

Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efetuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efetuadas para o endereço de correio eletrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online Gritsports, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio eletrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, o Utilizador pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do “Formulário de Contacto” ou através da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

18 – Configurações Técnicas 

Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Loja Online Gritsports poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

19 – Atualização do Serviço 

Sempre que a Loja Online Gritsports entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o caráter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Loja Online Gritsports poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

A Loja Online Gritsports não garante, no entanto, ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de Utilização.

20 – Reclamações 

O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Loja Online Gritsports de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Loja Online Gritsports que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua receção.

21 – Lei Aplicável 

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.